LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	04/07/2024
Número
2022
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2022

Alteram ou Revogam - 2022/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2022/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/08/2024 - 17:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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