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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/08/2024
Número
2027
Legislatura
2021-2024
Ementa

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Fomento com a ACAGC – Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro, para execução da Emenda Impositiva 015/2023 e dá outras providencias;

Arquivos

Número: 2027
Alteram ou Revogam - 2027/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2027/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

22/08/2024 - 15:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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