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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 13/11/2024
Número
2036
Legislatura
2021-2024
Ementa

Declara Utilidade Pública a “Associação de Mulheres Agricultoras Sabores do Campo” e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2036
Alteram ou Revogam - 2036/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2036/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

13/11/2024 - 12:10

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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