18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
10/06/2019 – 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
Do expediente
Foram colocados em leitura os seguintes Documentos
Carta de Renuncia – Gilberto José Ribeiro – Brasileiro, divorciado com união estável, Vereador do Município de General Carneiro Pr, portador da cédula de identidade sob o n., 3182235 SC, inscrito no CPF n. 675.149.87991, residente e domiciliado no Município de General Carneiro Pr, no endereço Rua Esteliano Pizzatto n. 484 centro. Vem perante vossa excelência, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e demais vereadores, comunicar a minha renúncia do Cargo de Vereador do Poder Legislativo que me foi outorgado nas urnas pelo eleitorado deste Município, no pleito eleitoral de 2016, em caráter irrevogável e com efeitos imediatos. Na oportunidade, informo que as razões que levaram a esta decisão são de cunho estritamente pessoal e profissional. Assim sendo, ratifico e reitero de forma livre, espontânea, expressa, irrevogávele irretratável, AO MANDATO DE VEREADOR.
Sem mais para o momento, subscrevo.
Segundo o rito do art. 99 e o parágrafo único do Regimento Interno desta Casa de Leis, declaro Extinto o mandato do Senhor Vereador Gilberto José Ribeiro.
Considerando o artigo 105 do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicito que seja oficializado e Convocado o Senhor Antônio Joarilso Lins Rodrigues, Suplente do Ex – Vereador Gilberto José Ribeiro para assumir a vaga de Vereador deixada pelo Sr. Giberto.
OFÍCIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ – OFÍCIO DE Nº 1550/16 – OPD/GP E O ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO Nº 123/16 – ORIUNDO SEGUNDA CAMARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL – MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – EXERCÍCIO DE 2008. – PARECER PRÉVIO PELA REGULARIDADE DAS CONTAS. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA.
Projeto de Lei n° 035/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue’’ e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue’’, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 036/2019 do Executivo Municipal – Súmula: “Institui a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao Bullying Escolar no Município de General Carneiro e dá outras providências’’.
Projeto de Lei n° 037/2019 do Executivo Municipal – Súmula: “Cria o Calendário Oficial de festas, eventos, homenagens e datas comemorativas no Município de General Carneiro”.
Projeto de Lei n° 038/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Emenda do Legislativo de n° 004/2019 ao Projeto de Lei de n° 029/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Altera o artigo 33 e o Anexo III do Projeto de Lei n° 029/2019, que dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Projeto de Emenda do Legislativo de n° 005/2019 ao Projeto de Lei de n° 029/2019 do Executivo Municipal – Súmula: Altera o artigo 33 e o Anexo III do Projeto de Lei n° 029/2019, que dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.
Ordem do dia
Requerimento N° 038/2019 – Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade de efetuar manutenção do piso e implantação de vestiários com banheiro na quadra esportiva da localidade do Jangada do Sul, neste Município.
Vereador proponente Miguel Osni Moreira da Silva.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
PALAVRA LIVRE
Foram abordados assuntos diversos, todos de interesse da comunidade, os Senhores Vereadores parabenizaram publicamente o Deputado Federal Aliel Machado Bark – PSB-PR pela sua intervenção que resultou em recursos liberados para a aquisição de um Trator Agrícola e uma Semeadora/Adubadora para a Secretaria de Agricultura do Município.