10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
10/04/2023 – 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 014/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 030/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Requerimento N° 028/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar instalação de um redutor de velocidade, nas proximidades da residência de n.º 205 da Rua Alexandre Lobas, no Bairro Planalto, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Requerimento N° 029/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudo técnico e de impacto financeiro, verifique a oportunidade e conveniência de implantar sistema de segurança nas Escolas Municipais, como portão eletrônico, detector de metal e a contratação de agentes de segurança em instituições de ensino do Município.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento N° 030/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Manoel Teodoro, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Requerimento N° 031/2023 – Requer: Reiterar o requerimento sob o n.º 051/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência para efetuar a manutenção ou reforma na Passarela de pedestres sob o Rio Torino, a qual liga o Bairro Planalto ao Loteamento Cordeiro, nesta Cidade.
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Helio da Luz.
Requerimento N° 032/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a aquisição de Uniformes para que sejam disponibilizados aos agentes da Unidade do Posto de Bombeiros Comunitário de General Carneiro (PBC).
Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.
Requerimento N° 033/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a manutenção e limpeza de fossa séptica, na Escola Municipal do Campo Helena Wolff, na Localidade do Iratim, neste Município.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Ordem do dia
OFÍCIO DE N.º 014/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 030/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 030/2023 do Executivo Municipal Súmula: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 032/2023 do Executivo Municipal Súmula: Cria o Fundo Municipal de Habitação – FMH e o Conselho Municipal de Habitação – CMH e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 033/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1627/2020 de 19 de agosto de 2020.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 001/2023 do Legislativo Municipal Súmula: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COLONIA SANTA ROSA” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Gilmar Francisco Ribeiro.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Moção de aplausos n° 001/2023 do Legislativo Municipal Súmula: MOÇÃO DE APLAUSOS EM HOMENAGEM A SENHORA MARIA ROSA GAIOVICZ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À NOSSA COMUNIDADE.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO 1° SECRETÁRIO Sr. ANTONIO JOARILSO LINS RODRIGUES O QUAL ENTREGOU A PLACA DE MOÇÃO DE APLAUSOS A SENHORA MARIA ROSA GAIOVICZ.
Requerimento N° 025/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade através de estudo de impacto financeiro, efetue o cálculo da perda do poder aquisitivo dos salários do Servidores Públicos Municipais em função da inflação verificada desde a data do último reajuste e até a data base do reajuste obrigatório dos vencimentos dos referidos Servidores de acordo com o indicador dos índices de inflação utilizado nos anos anteriores ou índice de reajuste do salário mínimo, objetivando assim o reajuste dos vencimentos dos funcionários públicos de nosso Município.
Vereadora proponente, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 026/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Domingos José da Rocha, entre as Ruas Francisco Fernandes Luiz e Miguel Elias Calisto, nesta Cidade.
Vereador proponente Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 027/2023 – Requer: Reiterar o requerimento sob o nº 039/2022, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar implantação sinalização de via pública com placas e pintura à estacionamento em vaga especial destinadas aos idosos e pessoas com deficiência, em frente às agências e correspondentes bancários, bem como em frente aos estabelecimentos com maior fluxo de pessoas, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.