12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
03/05/2021 – 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei n° 022/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre reestruturação CACS (FUNDEB) – Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Município de General Carneiro, em conformidade com a regulamentação da Lei federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Revoga a Lei Municipal nº 939 de 27 de março de 2007 e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 024/2021 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza a contratação de professores por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei n° 008/2021 do Legislativo Municipal Súmula: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE ABELARDO MÜLLER À RUA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Projeto de Lei n° 009/2021 do Legislativo Municipal Súmula: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE WALDOMIRO GARBIN À ESTRADA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Vereador proponente, Natalício José Martins da Rosa.
Requerimento N° 088/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão de abertura de rua, implantação de calçamento e Implantação do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua Braz Lascoski, paralela as Ruas Leonardo Esmolhak e Dezidério Gambeta, no Bairro São Miguel, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilson Lins Rodrigues.
Requerimento N° 089/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de duas (02) salas de aula na Escola Municipal Professora Therezinha Kruskievicz da Rocha, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Requerimento N° 090/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar a implantação de muro no Cemitério Municipal Santo Antônio, na Localidade do Arroio do Gado, neste Município.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Requerimento N° 091/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade conveniência de pleitear recursos financeiros junto as esferas estadual e federal, ou então com recursos próprios, para implantação de um Centro Comunitário, no Bairro Vila Operário, nesta cidade.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilson Lins Rodrigues e Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento N° 092/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de inclusão no grupo Prioritário de Vacinação contra o COVID-19 dos Professores e servidores da educação.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento N° 093/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo, através de sua Secretaria competente informe se há tratativas com a família Bottega acerca do interesse desta, na doação do imóvel localizado na Rua Adelina Marachin Bottega a está municipalidade, para que seja implantado um novo Cemitério Municipal.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Requerimento N° 094/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através das Secretarias competentes, verifique a oportunidade e conveniência, de efetuar readequações de boca de lobo na Rua Costa e Silva, nas proximidades da Residência de n.º 139, nesta cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Ordem do dia
1º PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 016/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. Súmula: Institui o Programa de Horas Máquinas no Município de General Carneiro e dá outras providências.
Aprovado por maioria de votos em segunda votação, 5 a 2.
Projeto de Lei n° 006/2021 do Legislativo Municipal Súmula: Regulamenta a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – Paraná.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira Da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 007/2021 do Legislativo Municipal Súmula: INSTITUI A FEIRA LIVRE MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereador proponente, Ossimal Dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Requerimento N° 080/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento no trecho da estrada velha União da Vitória a Palmas (estrada da Magril), “entre a estrada da Localidade do Iratim e o Bairro Santa Rita”, neste Município.
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.
Aprovado por maioria de votos em única votação, 5 a 2.
Requerimento N° 081/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de Iluminação Pública, entre o trecho de acesso da BR -153, Serra do macaco e a estrada de acesso a Comunidade da Rebras, neste Município.
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 082/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudo de impacto financeiro, verifique a oportunidade de efetuar a desapropriação de parte do terreno da Empresa Miguel Forte na Localidade do Bela Vista, para implantação de uma nova área de desenvolvimento econômico (área industrial), neste Município.
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 083/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento e limpeza de sistema de drenagem de água pluvial (bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua José Celito Kukul, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 084/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão de implantação de calçamento de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares) na Rua Augusto Andreolli, no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 085/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão de abertura de rua e implantação de calçamento e sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua José Drabik, paralela às Ruas Angêlo Olímpio Girotto e Adelina Marachin Bottega, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 086/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão de abertura de rua e implantação de calçamento e sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua Manoel Teodoro, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 087/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo, considerado os Princípios da Transparência e Publicidade, que através da Secretaria competente, disponibilize no site oficial do Município a lista atualizada de todos os munícipes Vacinados com a 1ª e 2º dose da vacina contra COVID-19.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.