14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
08/05/2023 – 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei n° 034/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 003 de 14 de dezembro de 2005.
MENSAGEM ADITIVA N.º 001/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 034/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula: Através da presente Mensagem Aditiva, formulada com fulcro no art. 163, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho solicitar a modificação da proposição constante no Projeto de Lei n.º 034/2023, com alteração de sua classificação para Lei Complementar. Encontramos omissão no Projeto de Lei n.º 034/2023 em relação a sua hierarquia, de maneira a modificá-lo para: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023. Os demais dispositivos permanecem inalterados. Realizadas as modificações ora propostas, solicitamos o recebimento e conhecimento da presente Mensagem Aditiva e para que ao final seja aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023.
Projeto de Lei n° 039/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o recebimento de débitos de natureza tributária e não tributária pelo Município de General Carneiro através de meios digitais.
Projeto de Lei n° 040/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 041/2023 do Executivo Municipal Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura de General Carneiro para o decênio 2023-2033.
Requerimento N° 045/2023 – Requer: Reiterar o requerimento sob o nº 135/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua José Drabik, nas proximidades da residência de n.º 43, no bairro Ouro Verde, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Requerimento N° 046/2023 – Requer: Reiterar o requerimento sob o nº 174/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar a manutenção e reparos necessários na pavimentação asfáltica e instalação de mureta de proteção ou Guard Rail nos pontos mais críticos da Rua João Dissenha, a qual dá acesso ao Bairro Jardim São João, nesta cidade.
Vereadores proponentes, Helio da Luz, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.
Ordem do dia
Projeto de Lei n° 037/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1672/2021 de 06/03/2021.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Requerimento N° 042/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de uma Unidade Móvel da Saúde – “Consultório Móvel” (VAN adaptada com os materiais necessários para realização de procedimentos médico, para atender a Localidades Rurais não cobertas pelo Serviço de Atenção Básica, neste Município.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 043/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Domingos José da Rocha, nas proximidades da residência de n.º 168, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 044/2023 – Requer: Reiterar o requerimento sob o n.º 148/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência para efetuar o recadastramento e regularização dos nomes das ruas e números de todas as residências e implantação de placas de sinalização para motoristas e pedestres nas ruas de nossa Cidade.
Vereadores proponentes, Helio da Luz, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.