16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
22/05/2023 – 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 019/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 043/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
OFÍCIO DE N.º 020/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 044/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 044/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Projeto de Lei n° 045/2023 do Executivo Municipal Súmula: Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de General Carneiro que desempenham a função de Motoristas na Secretária Municipal de Saúde atuando no Transporte de pacientes e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 047/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Moção n° 001/2023 do Legislativo Municipal Súmula: Indica ao poder executivo Municipal a Instituição do Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais – PROBEM e dá outras providências.
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Helio da Luz.
Requerimento N° 050/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento na Estrada Municipal Ricardo Pohl, na localidade de Marco Cinco, entre o trecho da BR 153 e o Bairro Planalto, neste Município.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento N° 051/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de Câmeras de Monitoramento na Rua Presidente Kennedy, principalmente nos pontos mais críticos nas proximidades do Colégio Estadual Pedro Araújo Neto – CEPAN, nesta Cidade.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento de Urgência especial N° 004/2023 – Requer: A Mesa executiva desta Casa de Leis, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto de Lei de n.º 002/2023 do Legislativo Municipal que autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder Recomposição Salarial aos servidores públicos e agentes políticos do legislativo municipal.
A urgência ao Projeto de lei n.º 002/2023 do Legislativo verifica no interesse público tendo em vista que será igualado o mesmo prazo temporal aos projetos de recomposição do executivo municipal.
Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.
Ordem do dia
OFÍCIO DE N.º 019/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 043/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
OFÍCIO DE N.º 020/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 044/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento de Urgência especial N° 004/2023 – Requer: A Mesa executiva desta Casa de Leis, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto de Lei de n.º 002/2023 do Legislativo Municipal que autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder Recomposição Salarial aos servidores públicos e agentes políticos do legislativo municipal.
A urgência ao Projeto de lei n.º 002/2023 do Legislativo verifica no interesse público tendo em vista que será igualado o mesmo prazo temporal aos projetos de recomposição do executivo municipal.
Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 031/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o reajuste do Piso do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 034/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Complementar Municipal nº 003 de 14 de dezembro de 2005.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
MENSAGEM ADITIVA N.º 001/2023 AO PROJETO DE LEI N.º 034/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula: Através da presente Mensagem Aditiva, formulada com fulcro no art. 163, § 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho solicitar a modificação da proposição constante no Projeto de Lei n.º 034/2023, com alteração de sua classificação para Lei Complementar. Encontramos omissão no Projeto de Lei n.º 034/2023 em relação a sua hierarquia, de maneira a modificá-lo para: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2023.
Os demais dispositivos permanecem inalterados. Realizadas as modificações ora propostas, solicitamos o recebimento e conhecimento da presente Mensagem Aditiva e para que ao final seja aprovado o Projeto de Lei Complementar n.º 001/2023.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 038/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Associação de Moradores do Bairro Jardim São João, mantenedora da Rádio CULTURA FM, na forma da Lei, e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 039/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o recebimento de débitos de natureza tributária e não tributária pelo Município de General Carneiro através de meios digitais.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 040/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o chefe do Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação com o Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN/PR e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 041/2023 do Executivo Municipal Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura de General Carneiro para o decênio 2023-2033.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 044/2023.
Projeto de Lei n° 043/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder Recomposição Salarial aos Servidores Públicos Efetivos, Comissionados e Agentes Políticos do Executivo Municipal, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 002/2023 do Legislativo Municipal Súmula: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.
MESA EXECUTIVA da Câmara Municipal de General Carneiro, no uso de suas atribuições legais, insculpidas na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno desta Casa, submete à apreciação dessa Egrégia Câmara de Vereadores o seguinte PROJETO DE LEI:
Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 044/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 047/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar a manutenção e reparos necessários no trecho de Pavimentação Asfáltica e também a manutenção de Meio Fio, principalmente nos pontos mais críticos da Rua Dr. Lauro Muller Soares, nesta Cidade.
Vereador proponente, Osssimal do Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 048/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudo técnico, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar instalação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, nas proximidades no Prédio do Pronto Atendimento Municipal (P.A), na Rua Presidente Castelo Branco, nesta Cidade.
Vereador proponente, Osssimal do Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 049/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a a instalação de um Redutor de Velocidade na Rua Graciano Calisto Neto, nas proximidades da residência de n.º 147, no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.