17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
07/06/2021 – 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
Requerimento N° 112/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a conclusão de abertura de rua e implantação de sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua Voluntários da Pátria, no Bairro Vila Operário, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Requerimento N° 113/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de calçamento de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares) e sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), nas Ruas Nicolau Seroiska e José Pires de Moraes, no Bairro Jardim São João, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Requerimento N° 114/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de calçamento de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares) e sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), na Rua Jacira Martins Anibelli, no Bairro Monte Castelo, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Requerimento N° 115/2021 – Requer: A realização de Audiência Pública, com a presença do Sr. Prefeito Joel Ricardo Martins Ferreira, a Sra. Secretária de saúde Rosivani T. Faion, o responsável da empresa que administra o Pronto Atendimento Municipal (P.A), o diretor da Associação Hospitalar Beneficente Dr. Regis Marigliani e uma representação dos funcionários da antiga Associação.
Vereadores proponentes, Alcemir Oliveira da Cruz, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa e Gilmar Francisco Ribeiro.
Requerimento N° 116/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de que a retomada gradativa das aulas seja somente após a Vacinação contra o COVID-19 de todos os Professores e servidores da área da Educação da rede municipal e estadual de ensino.
Vereador proponente, Sandra Ap. T. Scheibe e Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Ordem do dia
Projeto de Lei n° 030/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Requerimento N° 107/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, Considerando a Lei Municipal de n.º 1597/2019 (FINISA), informe à esta casa de leis:
• Qual o valor total contratado, discriminado por projeto executado até a presente data.
• Quais as obras finalizadas até a presente data e o valor pago.
• Cronograma de execução das obras em andamento e previsão de conclusão.
• Se há previsão orçamentária para conclusão de todos os projetos mencionados na Lei Municipal de n.º 1597/2019.
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe e Gilmar Francisco Ribeiro.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 108/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, considerando o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Doação do referido Imóvel a esta Casa de Leias.
Vereadores proponentes, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz, Antonio Jorarilso Lins Rodrigues, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Ossimal dos Santos Costa, Algeu Antônio Rodrigues, Gilmar Francisco Ribeiro, Natalício José Martins da Rosa e Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 109/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de se oficializar a Copel Distribuidora S/A, para que informe os motivos das constantes interrupções de fornecimento de energia elétrica em diversos pontos do nosso Município, bem como informe prazo estipulado e cronograma para que seja solucionado estas interrupções, além da melhoria na prestação dos serviços, solicita-se que seja programado para que que serviços e desligamentos não ocorram em horários de pico, bem como seja verificada a possibilidade de implantação de uma nova Subestação de Energia Elétrica em nosso Município.
Vereadores proponentes, Antonio Jorarilso Lins Rodrigues, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Ossimal dos Santos Costa, Algeu Antônio Rodrigues, Gilmar Francisco Ribeiro, Natalício José Martins da Rosa e Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 110/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, o valor arrecadado, o saldo atual neste ano de Exercício Fiscal sobre a rubrica tributária “ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis)” e que se esclareça em que estes recursos foram aplicados.
Vereadores proponentes, Algeu Antônio Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 111/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade conveniência de disponibilizar local para realização das reuniões do A.A. (Associação Alcóolicos Anônimos Grupo Nova Vida).
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz, Antonio Jorarilso Lins Rodrigues, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Ossimal dos Santos Costa, Algeu Antônio Rodrigues, Natalício José Martins da Rosa e Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.