20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
19/06/2023 – 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 025/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 051/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 051/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Requerimento N° 063/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Santos Anjos, entre as Ruas Valdevino da Luz e Inácio Kukul, nesta Cidade.
Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.
Requerimento N° 064/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação de paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), na Rua Ricardo Pohl, no Bairro Monte Castelo, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Requerimento N° 065/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Manutenção e Pintura do Muro e do Ponto de Ônibus no Terminal Rodoviário Municipal, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Requerimento N° 066/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Manutenção e Pintura do Muro na Praça Afonso Ferreira Maciel, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Requerimento N° 067/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento à Rua Inácio Kukul, nesta Cidade.
Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.
Requerimento N° 068/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através das Secretarias competentes, verifique a oportunidade e conveniência, de efetuar manutenção com Reforma no Prédio Público Municipal situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, onde anteriormente funcionava a Agência do Trabalhador, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Ordem do dia
OFÍCIO DE N.º 025/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 051/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 042/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 049/2023 do Executivo Municipal Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de General Carneiro/PR e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 050/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre alienação de bens moveis inservíveis e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 051/2023.
Projeto de Lei n° 051/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 Súmula: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE-PR QUE DECIDIU PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO TITULAR DO CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2018 COM IMPOSIÇÃO DE MULTA AO GESTOR SR. LUIZ OTAVIO GELLER SARAIVA.
Vereadores proponentes, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Helio da Luz.
Aprovado nominalmente por maioria de votos em primeira votação.
Requerimento N° 061/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar conclusão de pavimentação de paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), na Rua Santos Anjos, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 062/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar sinalização de faixa na pista e estacionamento e instalação de placas de sinalização na Rua Ovídio Luiz Presendo, no Bairro São Miguel, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.