21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
26/06/2023 – 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 026/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 052/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
OFÍCIO DE N.º 028/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 053/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
OFÍCIO DE N.º 027/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 054/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 052/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 053/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 054/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de General Carneiro a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos das Leis Municipais n.º 1455/2017 e n.º 1685/2021 e Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2021, que se venceram ao longo do ano de 2023 por mais um ano.
Requerimento N° 069/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, nas proximidades da Residência de n.º 254, nesta Cidade.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Gilmar Francisco Ribeiro.
Requerimento N° 070/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar a manutenção, conservação e limpeza com roçada e capinagem na escadaria situada no término Rua Carolina Dudek no Bairro Vila Operaria, nesta Cidade.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento N° 071/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Calendário de Eventos do Município a Copa do Laço de Vacas Motorizadas e posteriormente que o evento seja realizado a nível Regional (AMSULPAR).
Vereadores proponentes, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.
Requerimento N° 072/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Calendário de Eventos do Município uma Festa alusiva “General Carneiro a Cidade Mais Fria do Paraná”.
Vereador proponente, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Ordem do dia
OFÍCIO DE N.º 026/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 052/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
OFÍCIO DE N.º 028/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 053/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
OFÍCIO DE N.º 027/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 054/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 042/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 049/2023 do Executivo Municipal Súmula: Reestrutura o funcionamento do Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de General Carneiro/PR e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 052/2023, N.º 053/2023 E N.º 054/2023.
Projeto de Lei n° 052/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 053/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a Efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 054/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal de General Carneiro a prorrogar a vigência dos contratos dos docentes firmados nos termos das Leis Municipais n.º 1455/2017 e n.º 1685/2021 e Processo Seletivo Simplificado n.º 003/2021, que se venceram ao longo do ano de 2023 por mais um ano.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2023 Súmula: DISPÕE SOBRE O PARECER PRÉVIO DO TCE-PR QUE DECIDIU PELA REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO TITULAR DO CARGO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O ANO DE 2018 COM IMPOSIÇÃO DE MULTA AO GESTOR SR. LUIZ OTAVIO GELLER SARAIVA.
Vereadores proponentes, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Helio da Luz.
Aprovado nominalmente por maioria de votos em segunda votação.
Requerimento N° 063/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Santos Anjos, entre as Ruas Valdevino da Luz e Inácio Kukul, nesta Cidade.
Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 064/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação de paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), na Rua Ricardo Pohl, no Bairro Monte Castelo, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 065/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Manutenção e Pintura do Muro e do Ponto de Ônibus no Terminal Rodoviário Municipal, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 066/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Manutenção e Pintura do Muro na Praça Afonso Ferreira Maciel, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 067/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento à Rua Inácio Kukul, nesta Cidade.
Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 068/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através das Secretarias competentes, verifique a oportunidade e conveniência, de efetuar manutenção com Reforma no Prédio Público Municipal situado na Avenida Presidente Getúlio Vargas, onde anteriormente funcionava a Agência do Trabalhador, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
EM TEMPO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA NÃO TEVE SUA LEITURA NO EXPEDIENTE E QUE PLENÁRIO É SOBERANO A SENHORA PRESIDENTE COLOCOU EM LEITURA E VOTAÇÃO O MESMO.
Requerimento de Urgência especial N° 005/2023 – Requer: O Regime de Urgência Especial para aos Requerimentos de n.º 069/2023, n.º 070/2023, n.º 071/2023 e n.º 072/2023 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.
A urgência aos Requerimentos de n.º 069/2023, n.º 070/2023, n.º 071/2023 e n.º 072/2023 verifica no interesse público tendo o encerramento das sessões ordinárias e o período do recesso Legislativo.
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 069/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana, nas proximidades da Residência de n.º 254, nesta Cidade.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Gilmar Francisco Ribeiro.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 070/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar a manutenção, conservação e limpeza com roçada e capinagem na escadaria situada no término Rua Carolina Dudek no Bairro Vila Operaria, nesta Cidade.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 071/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Calendário de Eventos do Município a Copa do Laço de Vacas Motorizadas e posteriormente que o evento seja realizado a nível Regional (AMSULPAR).
Vereadores proponentes, Algeu Antônio Rodrigues e Natalício José Martins da Rosa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 072/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Calendário de Eventos do Município uma Festa alusiva “General Carneiro a Cidade Mais Fria do Paraná”.
Vereador proponente, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.
A Senhora Presidente Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe comunicou a todos que o Legislativo Municipal entrará em recesso no período de 02 de julho a 31 de julho do corrente ano, mais que os Senhores Vereadores poderão ser convocados no período para reuniões extraordinárias acaso se faça necessário, e deseja a todos um ótimo descanso, sendo que a próxima sessão Ordinária do Legislativo será na segunda-feira dia 07 de agosto de 2023.