25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
22/08/2022 – 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei n° 071/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Requerimento N° 061/2022 – Requer:
• Considerando que Lei federal de N.º 14. 434, de 04 de agosto de 2022 instituiu o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem;
• As recentes reinvindicações destes Servidores Municipais referentes a implementação do Novo Piso Salarial.
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudo de impacto financeiro informe-se a esta Casa de Leis se há previsão de implementação de Normativa Municipal que verse sobre o referido Aumento do Piso Salarial.
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Requerimento N° 062/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência através de seu quadro técnico e de engenharia, realize estudo para efetuar implantação de mão única e estacionamento em 45 graus, no trecho da Rua Santos Dumont, paralela às Ruas Esteliano Pizzatto e Presidente Castelo Branco, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Requerimento N° 063/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade conveniência de pleitear recursos financeiros junto as esferas estadual e federal, ou então com recursos próprios, para implantação de uma Cozinha Comunitária, na Localidade de Santa Lídia, neste Município.
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Alcemir Oliveira da Cruz, Ossimal Dos Santos, Melchisedeque de Olievira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Algeu Antônio Rodrigues, Helio da Luz e Natalício José Martins da Rosa.
Requerimento N° 064/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Calendário de Eventos do Município de uma das fases dos Jogos Abertos do Paraná ou do JEP’S Jogos Escolares do Paraná.
Vereadores proponentes, Algeu Antônio Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Helio da Luz, Ossimal dos Santos Costa e Natalício José Martins da Rosa.
Requerimento N° 065/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a elaboração do Cronograma e Programações dos Eventos Festivos Alusivos à Semana do Município, bem como seja amplamente discutido e elaborando com os diversos setores da sociedade inclusive com esta Casa de Leis, medidas que visem valorização das Atrações Artísticas Locais e também a possibilidade de incluir uma Atração Artística a nível Nacional na Semana do Município.
Vereadores proponentes, Algeu Antônio Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz, Helio da Luz, Ossimal dos Santos Costa e Natalício José Martins da Rosa.
Ordem do dia
Projeto de Lei n° 063/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 064/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 065/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 066/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 067/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 068/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Alienação de bens móveis inservíveis e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 069/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 070/2022 do Executivo Municipal Súmula: Cria o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E AMBIENTAL – FMSBA do Município de General Carneiro – PR.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Requerimento N° 058/2022 – Requer: Considerando que o imóvel cedido através da Lei Municipal de n.º 1246/2013, a esta Casa de Leis é do Poder Executivo, solicito que que seja realizado estudo técnico, a fim de implantar rampas de acessibilidade e adequações necessárias em consonância com o disposto nas normas legais vigentes de acessibilidade nos acessos do Prédio e do Plenário.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 059/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade conveniência de pleitear recursos financeiros junto as esferas estadual e federal, ou então com recursos próprios, para implantação de um Centro Comunitário, na Localidade de Santa Lídia, neste Município.
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Alcemir Oliveira da Cruz, Ossimal Dos Santos, Melchisedeque de Olievira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Algeu Antônio Rodrigues, Helio da Luz e Natalício José Martins da Rosa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 060/2022 – Requer: Considerando a precariedade do imóvel utilizado como Capela Mortuária, bem como o imóvel é alugado através de contrato. Requeremos o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se todos os requisitos contratuais referente ao serviço de locação de Capela Mortuária foram cumpridos, bem como encaminhe o contrato de aluguel.
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Alcemir Oliveira da Cruz, Ossimal Dos Santos, Melchisedeque de Olievira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Algeu Antônio Rodrigues, Helio da Luz e Natalício José Martins da Rosa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento de Convocação N° 002/2022 – Requer: A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasa no artigo 31 inciso XVI e artigo 45 §3 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 90 inciso X e artigo 225 § 1º e §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis:
Requer o comparecimento por meio de convocação do Ilma. Sr.ª Maria Salete de Oliveira Volenkevicz, Secretária Municipal de Educação e Cultura para comparecer a esta Casa de Leis no dia 05 de setembro de 2022 na 27ª Sessão ordinária do segundo Período Legislativo a partir das 19:00 horas, a fim de realizar Prestação de Contas dos serviços realizados pelo setor de Educação e Cultura nesta legislatura.
Vereadores proponentes, Gilmar Francisco Ribeiro, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe, Alcemir Oliveira da Cruz, Ossimal Dos Santos, Melchisedeque de Olievira Machado Filho, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Algeu Antônio Rodrigues, Helio da Luz e Natalício José Martins da Rosa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.