23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
14/08/2023 – 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
NADA CONSTA NO EXPEDIENTE
Ordem do dia
Projeto de Lei n° 055/2023 do Executivo Municipal Súmula: Ratifica a Segunda alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 056/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 057/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida para Município com até 80.000 habitantes, conforte disposto na Lei nº 11.977 de 07 de junho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de junho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 058/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1806 de 27 de abril de 2022.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 059/2023 do Executivo Municipal Súmula: Cria o Conselho Municipal da Cidade de General Carneiro – CONCIDADE GENERAL CARNEIRO, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 060/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, para o exercício de 2023 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 061/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a reversão de imóvel constituído do Lote 9-A da quadra 01, situado na área de desenvolvimento econômico com área de 343,50m², e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 062/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.909 de 20 de abril de 2023.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 063/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Público do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 064/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1931 de 03 de julho de 2023.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 003/2023 do Legislativo Municipal Súmula: DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE ESPORTES FENIX DE GENERAL CARNEIRO/PR” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS:
Vereador proponente, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 004/2023 do Legislativo Municipal Súmula: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO – PR., PARA 01.01.2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por maioria de votos em primeira votação.
Requerimento N° 073/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de duas (02) Faixas Elevadas para Travessia de Pedestres ou Redutores de Velocidade, na Rua Dr. Regis Beneditus Marigliani, nas proximidades das Residências de n.º 186 e n.º 228, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 074/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a Revitalização com temas alusivos a Erva Mate (Roda de Chimarrão), na Praça Municipal Angelo Zanlorenzi, nesta Cidade.
Vereadora proponente, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 075/2023 – Requer: Reiterar o requerimento sob o n.º 119/2021, para que o chefe do Poder Executivo Municipal, observados os critérios de oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de calçamento de paralelepípedos (calçamento pedras irregulares) e sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), nas Ruas Celia de Chisto, Ewaldo Calisto e José Puff, no Conjunto Habitacional SUB 50, nesta Cidade.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Alcemir Oliveira da Cruz e Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 076/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal a Pavimentação de paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), ou Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento, nas Ruas da Vila Cordeiro, neste Município.
Vereadores proponentes, Alcemir Oliveira da Cruz e Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 077/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal a Pavimentação de paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), ou Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento, nas Ruas da Vila Rural, neste Município.
Vereadores proponentes, Alcemir Oliveira da Cruz e Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 078/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa de Leis, o cronograma e horário de atendimento médico, bem com discriminando o número de atendimentos realizados, relação dos profissionais responsáveis pelo atendimento aos munícipes, bem como divulgue e informe em site oficial e Redes Sociais os números de vagas de consultas disponibilizadas e os critérios exigidos aos munícipes para o agendamento de consultas neste Município.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 079/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, a manutenção com reforma e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros), nas proximidades da estrada de acesso a Fazenda SAN VITTO, na estrada Municipal da Localidade da Indubra, neste Município.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 080/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de oficializar o DNIT, solicitando possibilidade de efetuar Limpeza, Roçada e Pintura de Meio Fio, manutenção de Boca de Lobo e Iluminação, na via marginal da BR 153, a qual dá acesso a nossa Cidade.
Vereadora proponente, Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.