28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
20/09/2021 – 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei n° 064/2021 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o pagamento de gratificação extraordinária de Combate à COVID-19, a ser paga aos Médicos, atuantes na Rede Municipal de Saúde, com atendimento direto aos Munícipes nas Unidades de Saúde, estando, portanto, expostos à contaminação pelo Coronavírus, no combate à pandemia do COVID-19 no Município de General Carneiro.
Projeto de Lei n° 065/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Requerimento N° 159/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade conveniência de efetuar reparos e melhorias na iluminação Pública no Trevo da BR 153 que dá acesso a PR 170 (Trevo do Graciano), neste Município.
Vereadores proponentes, Hélio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz, Gilmar Francisco Ribeiro, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa e Sandra Ap. Trisnoski Scheibe.
Ordem do dia
Projeto de Lei n° 044/2021 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, os créditos de natureza tributária e não tributária, da Fazenda Pública, que se encontram inscritos em dívida ativa e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
MENSAGEM ADITIVA N.º 01/2021 AO PROJETO DE LEI N.º 044/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 061/2021 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 062/2021 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos dos imóveis que especifica para instalação de empresas comprometidas com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 063/2021 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 902/2006.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 017/2021 do Legislativo Municipal Súmula: Dispõe sobre a atribuição do nome de IVANOR DACHERI ao Edifício público da sede da Prefeitura Municipal e dá outras providencias.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 019/2021 do Legislativo Municipal Súmula: INSTITUI COMO “AGOSTO LARANJA” O MÊS DE AGOSTO E O INSERE NO CALENDÁRIO MUNICIPAL OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO – PR, DEDICANDO ESTE MÊS À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE “CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO ÀS DEFICIÊNCIAS”.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Requerimento N° 157/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a reconstrução da ponte e reabertura da estrada de acesso à ponte, na Localidade da Colônia Mendes, neste Município.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. Trinoski Scheibe, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Algeu Antônio Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Helio da Luz, Alcemir Oliveira da Cruz e Natalício José Martins da Rosa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 158/2021 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de disponibilizar um Médico Clinico Geral para que possa estar atendendo os munícipes na Unidade Básica de Saúde do Bairro Planalto, nesta Cidade.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.