2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
14/02/2024 – 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 38/22 – OPD/GP – ASSUNTO – Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, exercício financeira de 2016, conforme dados abaixo:
1.PROCESSO N.º 297826/17 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
2.ACÓRDÃO N.º 3245/21 – TRIBUNAL PLENO
3.DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 2674, DE 03/12/2021
4.DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO – 31/01/2022.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 004/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 005/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 002/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com Associação dos Estudantes de Ensino Superior, Médio e Técnico de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2024 e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 003/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Município de GENERAL CARNEIRO a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Projeto de Lei n° 004/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com ACAGC – Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro, para o exercício de 2024 e dá outras providencias;
Projeto de Lei n° 005/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 006/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 007/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 001/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Declara utilidade pública a “Associacao de Pais e Amigos do Autista – AMETISTA” e dá outras providencias
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe
Requerimento N° 009/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento no trecho da estrada velha União da Vitória a Palmas (estrada da Magril), “entre a estrada de acesso a Localidade do Iratim e o Bairro Santa Rita”, neste Município.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz
Requerimento N° 010/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar recuperação com patrolamento e cascalhamento no trecho da estrada velha União da Vitória a Palmas (estrada Pedro Voitille), “trecho entre a BR 153 até o final do perímetro urbano do distrito do Jangada do Sul, neste Município.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz
ORDEM DO DIA
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 004/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 005/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 006/2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 004/2024, N.º 005/2024 E N.º 006/2024.
Projeto de Lei n° 004/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Fomento com ACAGC – Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro, para o exercício de 2024 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 005/2024 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 006/2024 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 001/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, na Rua Dr. Bernardo Ribeiro Viana nas proximidades da Residência de n.º 361, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 002/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência, efetuar recuperação patrolamento e cascalhamento e manutenção com reforma e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros), em todas as estradas onde há a prestação do transporte escolar na Localidade da Indubra, neste Município.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 003/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de uma Faixa Elevada para Travessia de Pedestres ou Redutor de Velocidade, na Rua Domingos José da Rocha, nas proximidades da Residência de n.º 1173, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 004/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade conveniência de efetuar a manutenção da Mini Arena Multiuso Kamilly Frigeri Cararo e da Quadra esportiva de areia situada ao lado da referida Mini Arena, nesta Cidade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 005/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudos de impacto financeiro, verifique a oportunidade de implantação de uma Academia ao ar Livre, na localidade do Santa Rosa, neste Município.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 006/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudos de impacto financeiro, verifique a oportunidade de implantação de programa de atendimento aos casos de médio risco em saúde mental aos pacientes que necessitam de um atendimento especializado e ambulatorial, neste Município.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 007/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, através de estudos de impacto financeiro, verifique a oportunidade de implantação dos jogos integrados (Olimpíadas Esportivas Inter Bairros), integrando todos os desportistas deste Município.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 008/2024
Requer: Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se há previsão normativa municipal que verse sobre a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra o COVID-19 como pré-requisito para realização de matrículas e rematrículas na rede municipal de educação deste município, para criança de até 4 anos de idade.
Vereador proponente, Antonio Joarilso Lins Rodrigues.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.
Link para assistir na íntegra a sessão: https://www.youtube.com/watch?v=NLKl7uff00M