31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
09/10/2023 – 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 313/2023/ OPD/GP – ASSUNTO – Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, exercício financeira de 2019, conforme dados abaixo:
1.PROCESSO N.º 772637/20 – RECURSO DE REVISTA
2.ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N.º 2951/22 – TRIBUNAL PLENO
3.DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 2884, DE 02/12/2022.
4.DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO – 31/01/2023.
OFÍCIO DE N.º 033/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 074/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
OFÍCIO DE N.º 032/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 076/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 077/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 074/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de General Carneiro, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n.14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 075/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação das Lei Municipal n°1.859 de 17 de novembro de 2022.
Projeto de Lei n° 076/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 077/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Requerimento N° 092/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a implantação de Placas de Sinalização nos Redutores de Velocidade, nesta Cidade.
Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.
Requerimento N° 093/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal a Pavimentação de paralelepípedos (calçamentos pedras irregulares), na Rua Dezidério Gambeta, neste Município.
Vereadores proponentes, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe e Antônio Joarilso Lins Rodrigues.
Ordem do dia
OFÍCIO DE N.º 033/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 074/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
OFÍCIO DE N.º 032/2023/GAB – ASSUNTO – REQUER REGIME DE URGÊNCIA DO DE LEI DE Nº. 076/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 077/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 067/2023 do Executivo Municipal Súmula: Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dá outras providências.
Aprovado por maioria de votos em primeira votação.
1º PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 071/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL Súmula: “Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 072/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar dívida de débitos previdenciários e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 073/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a alteração da Lei 1.868/2022 que institui a política habitacional de interesse social no Município.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 074/2023, N.º 076/2023 E N.º 077/2023.
Projeto de Lei n° 074/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso nacional dos enfermeiros e técnicos de enfermagem da área de Saúde Pública repassado à Prefeitura Municipal de General Carneiro, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n.14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 076/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 077/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.