35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO
06/11/2023 – 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 1493/20- OPD/GP – ASSUNTO – Em cumprimento ao disposto no art. 18, §§1º e 2º, da Constituição do Estado do Paraná, comunico a Vossa Excelência a emissão do parecer prévio proferido por este Tribunal nas contas do Poder Executivo do MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO, exercício financeira de 2010, conforme dados abaixo:
1.PROCESSO N.º 267972/11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
2.ACÓRDÃO DE PARECER PRÉVIO N.º 2086/2020 – SEGUNDA CÂMARA
3.DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DO TRIBUNAL DE CONTAS N.º 2371, DE 28/08/2020
4.DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO – 24/09/2020.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 086/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 089/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 090/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Projeto de Lei n° 068/2023 do Executivo Municipal Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providencias.
Projeto de Lei n° 089/2023 do Executivo Municipal Súmula: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 090/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Ordem do dia
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 086/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 089/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
MENSAGEM O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 090/2023 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 078/2023 do Executivo Municipal Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 079/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de General Carneiro – Paraná.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 082/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 083/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Avaliação do Plano Municipal de Educação-PME.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 084/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1672/2021 de 06/03/2021.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 086/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 087/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1905/2023 de 04 de abril de 2023.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 088/2023 do Executivo Municipal Súmula: Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de General Carneiro – Estado do Paraná.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DO PROJETO DE LEI DE N.º 089/2023 E N.º 090/2023.
Projeto de Lei n° 089/2023 do Executivo Municipal Súmula: Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 090/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2023 Súmula: DISPÕE SOBRE A REPROVAÇÃO DAS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO NO EXERCÍCIO DE 2019, SR. LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA, ANTE A REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL ACIMA DOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ARTIGOS 19 E 20 DA LRF, SEM REDUÇÃO NO PRAZO LEGAL.
Vereadores proponentes, Ossimal dos Santos Costa, Antonio Joarilso Lins Rodrigues e Helio da Luz.
Aprovado nominalmente por unanimidade de votos em segunda votação.
PALAVRA LIVRE
Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.
Link para assistir na íntegra a sessão https://www.youtube.com/watch?v=NLKl7uff00M