41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

Publicado em 13 de dezembro de 2022 por Câmara General Carneiro Deixe um comentário

12/12/2022 – 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO.

DO EXPEDIENTE

OFÍCIO DE N.º 068/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 107/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO DE N.º 067/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 108/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO DE N.º 069/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 109/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

OFÍCIO DE N.º 070/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 110/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Projeto de Lei n° 107/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei n° 108/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 109/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei n° 110/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA.

Ao projeto de Lei nº 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 34.676,00

JUSTIFICATIVA: A aquisição dos implementos agrícolas servirá para atender parcialmente o valor solicitado de R$ 74.450,00 pela Secretaria de Agricultura, que destina o valor para a aquisição de uma máquina Plantadeira e adubadeira de quatro linhas CG no Arrasto.

Vereador proponente, Natalício José Martins da Rosa.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 004/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES AO POSTO DE CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIO DE GENERAL CARNEIRO
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA DEFESA CIVIL
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 13.500,00
JUSTIFICATIVA:O valor destinado será utilizado para aquisição de equipamentos necessários para serem utilizados nos atendimentos das ocorrências realizadas para o Bombeiro Comunitário, através da Defesa Civil Municipal de General Carneiro.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Alcemir Oliveira da Cruz, Algeu Antônio Rodrigues, Helio da Luz e Melchisedeque De Oliveira Machado Filho.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 005/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS NOVA ESPERANÇA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLAVEIS NOVA ESPERANÇA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 6.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de equipamentos necessários a realização auxiliar dos trabalhos de triagem dos produtos recicláveis e orgânicos.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 006/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ACAGC -ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GENERAL CARNEIRO.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E UTENSILIOS PARA ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GENERAL CARNEIRO.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 14.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de móveis e equipamentos necessários para o melhor funcionamento e atendimento às crianças e adolescentes da Casa Lar.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 007/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de móveis necessários para o melhor funcionamento e atendimento aos usuários da Escola.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 008/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES AO C.M.E.I ARLENE VENSÃO LAMMEL.
Descrição do projeto/ atividade: PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA O ACESSO DE ENTRADA PARA O CMEI ARLENE VENSÃO LAMMEL
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para construção de uma cobertura na rampa de acesso à entrada do C.M.E,I., necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da C.M.E.I.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 009/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES AO C.M.E.I. LUZIA IONARA OLINQUEVICZ – ARTE DO CRESCER.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO C.M.E.I. LUZIA IONARA OLINQUEVICZ – ARTE DO CRESCER.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 17.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação de grades de segurança, medida que irá auxiliar na segurança preventiva do bem público e dos usuários do C.M.E.I.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 010/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR IRINEU GONÇALVES.
Descrição do projeto/ atividade: PARA REPARO NA COBERTURA DE CINCO SALAS E TAMBÉM AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDO/COBERTURA PARA ACESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR IRINEU GONÇALVES.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 14.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação e toldo; necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da Escola, sendo que o valor destinado é parte do orçamento de R$ 42.770,00.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 011/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL ELAY C. M. DA SILVA
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDO/COBERTURA PARA ACESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL ELAY C. M. DA SILVA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação e toldo; necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da Escola.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 012/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 30.908,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação de grades de segurança, medida que irá auxiliar preventivamente na segurança do bem público e dos usuários da Escola, sendo que o valor destinado é parte do orçamento de R$ 32.671,00.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 013/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HABITAÇÃO.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO PROJETO PIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HABITAÇÃO.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de material e mão de obra para construção de muro no Projeto PIA; medida que irá auxiliar preventivamente na segurança do bem público e dos usuários do Projeto.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 014/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA THEREZINHA KRUSKIEVICZ DA ROCHA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE TOLDO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA THEREZINHA KRUSKIEVICZ DA ROCHA.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação e toldo; necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da Escola, sendo que o valor destinado é parte do valor para realização da obra prevista aproximadamente em R$ 38.000,00.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 015/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DA INDUBRA – AGROINDUBRA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ASSOCIAÇÃO DA INDUBRA – AGROINDUBRA.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para a aquisição de implementos agrícolas, que servirá para atender parcialmente as demandas da associação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 016/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE SANTA LIDIA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE COBERTURA DO BARRACÃO DA ASSOCIAÇÃO SANTA LIDIA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para a aquisição para a realização de obra para a cobertura do barracão da associação, visando assim a proteção e preservação do maquinário ali depositado, sendo que o valor destinado é parte do orçamento de R$ 67.600,00.

Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Ossimal dos Santos Costa, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Alcemir Oliveira da Cruz, Gilmar Francisco Ribeiro, Helio da Luz e Melchisedeque De Oliveira Machado Filho.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 017/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DE INFORMÁTICA PELA SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 312.084,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para a aquisição de veículos, equipamentos hospitalares e de informática, atendendo as necessidades solicitadas pela referida secretária.

Requerimento de Urgência especial N° 014/2022 – Requer: A Mesa executiva desta Casa de Leis, vem, requerer o pedido de Urgência especial ao Projeto de Lei de N.º 075/2022 do Executivo Municipal, com Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências e aos PROJETOS DE EMENDAS DO LEGISLATIVO DE N.º 003/2022, N.º 004/2022, N.º 005/2022, N.º 006/2022, N.º 007/2022, N.º 008/2022, N.º 009/2022, N.º 010/2022, N.º 011/2022, N.º 012/2022, N.º 013/2022, N.º 014/2022, N.º 015/2022, N.º 016/2022 e N.º 017/2022 AO PROJETO DE LEI N.º 075/2022.

A urgência ao Projeto de Lei de N.º 075/2022 e aos PROJETOS DE EMENDAS DO LEGISLATIVO DE N.º 003/2022, N.º 004/2022, N.º 005/2022, N.º 006/2022, N.º 007/2022, N.º 008/2022, N.º 009/2022, N.º 010/2022, N.º 011/2022, N.º 012/2022, N.º 013/2022, N.º 014/2022, N.º 015/2022, N.º 016/2022 e N.º 017/2022 AO PROJETO DE LEI N.º 075/2022, se verifica no interesse público tendo em vista que as matérias destes projetos já foram objeto de discussão nesta Casa de Leis e o encerramento das sessões ordinárias e o período do recesso Legislativo.

Vereadores Proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. T. Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.

Ordem do dia

OFÍCIO DE N.º 068/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 107/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

OFÍCIO DE N.º 067/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 108/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

OFÍCIO DE N.º 069/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 109/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

OFÍCIO DE N.º 070/2022/GAB – ASSUNTO – O QUAL REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 110/2022 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Vereadores Proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Ap. T. Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

FOI SUSPENSA A SESSÃO PARA AS COMISSÕES DAREM O SEUS DEVIDOS PARECERES A REPEITO DOS PROJETO DE LEI DE N.º 107/2022, N.º 108/2022, N.º 109/2022 E N.º 110/2022 E AOS PROJETOS DE EMENDAS DO LEGISLATIVO DE N.º 003/2022, N.º 004/2022, N.º 005/2022, N.º 006/2022, N.º 007/2022, N.º 008/2022, N.º 009/2022, N.º 010/2022, N.º 011/2022, N.º 012/2022, N.º 013/2022, N.º 014/2022, N.º 015/2022, N.º 016/2022 e N.º 017/2022 AO PROJETO DE LEI N.º 075/2022.

Projeto de Lei n° 075/2022 do Executivo Municipal Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providencias.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO Nº 003/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA.

Ao projeto de Lei nº 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGRONEGÓCIO E MEIO AMBIENTE
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 34.676,00

Vereador proponente, Natalício José Martins da Rosa.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 004/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES AO POSTO DE CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIO DE GENERAL CARNEIRO
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA DEFESA CIVIL
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 13.500,00
JUSTIFICATIVA:O valor destinado será utilizado para aquisição de equipamentos necessários para serem utilizados nos atendimentos das ocorrências realizadas para o Bombeiro Comunitário, através da Defesa Civil Municipal de General Carneiro.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 005/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLÁVEIS NOVA ESPERANÇA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE RECICLAVEIS NOVA ESPERANÇA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 6.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de equipamentos necessários a realização auxiliar dos trabalhos de triagem dos produtos recicláveis e orgânicos.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 006/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ACAGC -ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GENERAL CARNEIRO.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS E UTENSILIOS PARA ASSOCIAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GENERAL CARNEIRO.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 14.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de móveis e equipamentos necessários para o melhor funcionamento e atendimento às crianças e adolescentes da Casa Lar.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 007/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEIS PARA ESCOLA MUNICIPAL MONTEIRO LOBATO
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de móveis necessários para o melhor funcionamento e atendimento aos usuários da Escola.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 008/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES AO C.M.E.I ARLENE VENSÃO LAMMEL.
Descrição do projeto/ atividade: PARA CONSTRUÇÃO DE COBERTURA PARA O ACESSO DE ENTRADA PARA O CMEI ARLENE VENSÃO LAMMEL
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 5.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para construção de uma cobertura na rampa de acesso à entrada do C.M.E,I., necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da C.M.E.I.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 009/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES AO C.M.E.I. LUZIA IONARA OLINQUEVICZ – ARTE DO CRESCER.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NO C.M.E.I. LUZIA IONARA OLINQUEVICZ – ARTE DO CRESCER.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 17.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação de grades de segurança, medida que irá auxiliar na segurança preventiva do bem público e dos usuários do C.M.E.I.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 010/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR IRINEU GONÇALVES.
Descrição do projeto/ atividade: PARA REPARO NA COBERTURA DE CINCO SALAS E TAMBÉM AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDO/COBERTURA PARA ACESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR IRINEU GONÇALVES.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 14.500,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação e toldo; necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da Escola, sendo que o valor destinado é parte do orçamento de R$ 42.770,00.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 011/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL ELAY C. M. DA SILVA
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDO/COBERTURA PARA ACESSO DOS ALUNOS NA ESCOLA MUNICIPAL ELAY C. M. DA SILVA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 15.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação e toldo; necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da Escola.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 012/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE GRADES DE PROTEÇÃO NA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 30.908,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação de grades de segurança, medida que irá auxiliar preventivamente na segurança do bem público e dos usuários da Escola, sendo que o valor destinado é parte do orçamento de R$ 32.671,00.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 013/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HABITAÇÃO.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO NO PROJETO PIA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e HABITAÇÃO.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição de material e mão de obra para construção de muro no Projeto PIA; medida que irá auxiliar preventivamente na segurança do bem público e dos usuários do Projeto.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 014/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA THEREZINHA KRUSKIEVICZ DA ROCHA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO e INSTALAÇÃO DE TOLDO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA THEREZINHA KRUSKIEVICZ DA ROCHA.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 30.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para aquisição e instalação e toldo; necessária nos dias chuvosos, zelando pelo bem estar dos usuários da Escola, sendo que o valor destinado é parte do valor para realização da obra prevista aproximadamente em R$ 38.000,00.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 015/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DA INDUBRA – AGROINDUBRA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS PARA ASSOCIAÇÃO DA INDUBRA – AGROINDUBRA.
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 25.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para a aquisição de implementos agrícolas, que servirá para atender parcialmente as demandas da associação.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 016/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA REGIÃO DE SANTA LIDIA.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE COBERTURA DO BARRACÃO DA ASSOCIAÇÃO SANTA LIDIA
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 50.000,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para a aquisição para a realização de obra para a cobertura do barracão da associação, visando assim a proteção e preservação do maquinário ali depositado, sendo que o valor destinado é parte do orçamento de R$ 67.600,00.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PROJETO DE EMENDA DO LEGISLATIVO DE N.º 017/2022 – EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA – AREA GERAL – ADITIVA

Ao projeto de Lei n.º 075/2022 – Estima a receita e fixa despesa do Município de General Carneiro, Estado do Paraná, para o exercício de 2023.

Nome do Projeto/ Atividade: DESTINAÇÃO DE VALORES À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
Descrição do projeto/ atividade: PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E DE INFORMÁTICA PELA SECRETARIA DE SAÚDE
VALOR TOTAL DESTINADO:	R$ 312.084,00
JUSTIFICATIVA: O valor destinado será utilizado para a aquisição de veículos, equipamentos hospitalares e de informática, atendendo as necessidades solicitadas pela referida secretária.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 107/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 108/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a aprovação do Relatório de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 109/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

Projeto de Lei n° 110/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.

Aprovado por unanimidade de votos em única votação.

PALAVRA LIVRE

Todos os Vereadores fizeram uso da sua Palavra Livre.

O Senhor Presidente agradeceu ao público que se fez presente nas sessões durante este ano e aqueles que acompanhavam pelas redes sociais, que depositaram confiança no trabalho realizado por esta Casa de Leis. Comunica que ainda o legislativo Municipal entrará em recesso a partir de 16 de dezembro de 2022, mas que os Senhores Vereadores poderão ser convocados neste período para reuniões extraordinárias que se fizerem necessárias.

DESEJA A TODOS UM FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO.

Notícias

41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO

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