5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO – 04/03/2024.
04 de março de 2024
DO EXPEDIENTE
Requerimento N.º 011/2024 – Considerando que não houve o preenchimento de todas as vagas ofertadas pelo concurso público de n.º 03/2023, requer:
Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de abertura de novo Concurso Público Municipal para o preenchimento de todas as vagas ofertadas, desde que não haja descumprimento do disposto no artigo 22, inciso IV da Lei Complementar de n.º 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Vereadora proponente: Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe.
Requerimento N.º 012/2024 – Considerando o aumento exponencial de casos de Dengue, Chikungunya e Zika Vírus registrados em todo o território nacional, requer:
Que o chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informe o número de casos registrados em nosso município, bem como verifique a oportunidade e conveniência de efetuar novas ações que deem efetividade ao Programa Municipal de Combate e Prevenção prevista na Lei Municipal de nº 1556/2019, indicando o número de servidores incumbidos de dar efetividade a legislação e eventual necessidade de contratação de novos servidores.
Vereadores proponentes: Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa, Alcemir Oliveira da Cruz.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei n° 003/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Autoriza o Município de GENERAL CARNEIRO a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 007/2024 do Executivo Municipal
Súmula: Ratifica a Terceira Alteração do Protocolo de Intenções que regulariza a constituição e regulamentação do Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CIDCENTRO e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
EM CONFORMIDADE COM O ART. 130, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, A Sr.ª PRESIDENTE TRANSFOMOU OS TRABALHOS DA ORDEM DO DIA EM COMISSÃO GERAL.
A Sr.ª PRESIDENTE CONCEDOU A PALAVRA A ILUSTRÍSSIMA Sra. TATIANE HACBARTH, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E PAIS DOS AUTISTAS – AMETISTA, A QUAL EXPLANOU SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES DA ASSOCIAÇÃO.
Projeto de Lei n° 001/2024 do Legislativo Municipal
Súmula: Declara utilidade pública a “Associacão de Pais e Amigos do Autista – AMETISTA” e dá outras providencias.
Vereadores proponentes, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho, Gilmar Francisco Ribeiro e Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
PALAVRA LIVRE
Em comum acordo todos os vereadores (a) abdicaram do uso da Palavra Livre.
Link para assistir na íntegra a sessão: https://www.youtube.com/watch?v=McP1LxIxCac