5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
06/03/2023 – 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
Requerimento N° 013/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar manutenção e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), nas proximidades da interseção das Ruas Domingos José da Rocha e Natalício Moacir da Silva, no Bairro Suzano nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Ordem do dia
Projeto de Lei n° 014/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 015/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o valor do incentivo financeiro mensal dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, nos termos da Portaria GM/MS Nº51, de 24 de janeiro de 2023.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 016/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos do imóvel que especifica para instalação de empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 017/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos do imóvel que especifica para instalação de empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 018/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 019/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro – ACAGC, para execução da Emenda Impositiva 006/2022 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 020/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação da INDUBRA, para execução da Emenda Impositiva 015/2022 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 021/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação De Agricultores da Região de Santa Lídia, para execução da Emenda Impositiva 016/2022 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Requerimento N° 011/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a criação de um Abrigo Municipal para Reintegração de Cães e Gatos em situação de Rua, melhorando assim a Saúde Pública evitando a proliferação de doenças.
Justificativa: Tendo como visão conscientizar as pessoas sobre maus tratos, abandono, cuidados com cães e gatos e incentivar a adoção. A criação de um abrigo municipal se faz necessária devido a grande quantidade de cães e gatos abandonados, perambulando pelas ruas, sem quaisquer cuidados veterinários. Tal abrigo proporcionará alimentação, moradia, cuidados físicos e psicológicos aos animais, aumentando as chances de encontrarem um novo lar. Enfim um programa que estabeleça ações e atividades visando o controle da população de cães e gatos no Município.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento de Convocação N° 001/2023 – Requer: A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasa no artigo 31 inciso XVI e artigo 45 §3 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 90 inciso X e artigo 225 § 1º e §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis:
Requer o comparecimento por meio de convocação do Ilma. Sr.ª ROSIVANI TEREZINHA FAION, Secretária Municipal de Saúde para comparecer a esta Casa de Leis no dia 13 de março de 2023 na 06° Sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo a partir das 19:00 horas, a fim de realizar Prestação de Contas dos serviços realizados pelo setor de Saúde Municipal.
Vereadores proponentes, Algeu Antônio Rodrigues, Natalício José Martins da Rosa e Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento de Convocação N° 002/2023 – Requer: A Câmara Municipal no uso de suas atribuições legais embasa no artigo 31 inciso XVI e artigo 45 §3 da Lei Orgânica Municipal e no artigo 90 inciso X e artigo 225 § 1º e §2º do Regimento Interno desta Casa de Leis:
Requer o comparecimento por meio de convocação do Ilmo. Sr. SANDRO WASMANN, Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos para comparecer a esta Casa de Leis no dia 20 de março de 2023 na 07° Sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo a partir das 19:00 horas, a fim de realizar Prestação de Contas dos serviços realizados pelo setor de Obras e Serviços Públicos Municipal.
Vereadores proponentes, Algeu Antônio Rodrigues, Natalício José Martins da Rosa e Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.