6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
13/03/2023 – 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
OFÍCIO DE N.º 051/2023/ SMSGC.
Projeto de Lei n° 022/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 469 de 15 de janeiro de 1996.
Projeto de Lei n° 023/2023 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.196 de 13 de abril de 2012.
Projeto de Lei n° 024/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Requerimento N° 014/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de Sala de Espera destinado ao embarque e desembarque dos munícipes que demandam dos serviços de transporte para realização de consultas e exames em outras Cidades.
JUSTIFICATIVA: O Ponto de ônibus em frente ao Pronto Atendimento – P.A, local em que os munícipes aguardam o ônibus da saúde, não comporta o número de pessoas, nem tem as condições adequadas para os mesmos (Pacientes, Idosos e Portadores de alguma deficiência), ao quais estão expostos a todas as Variações Climáticas (Sol, Chuva, Vento e Frio), sendo assim é de Extrema Urgência a implantação de local adequado com banheiros, bebedouro, bancos e que atendam a necessidade de todos.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Requerimento N° 015/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a inclusão no Cronograma Municipal de Pavimentação Asfáltica ou Reperfilamento na Rua Francisco Fernandes Luiz, entre as Ruas Manoel Teodoro e Adelina Marachin Bottega, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Requerimento N° 016/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar a realocação da Patrola que estava localizada no trevo de acesso nas proximidades da Igreja Ucraniana São Miguel Arcanjo, em Local Público apropriado e que vise o desenvolvimento turístico de nossa Cidade.
Vereador proponente, Algeu Antônio Rodrigues.
Requerimento de Urgência especial N° 001/2023 – Requer: O Regime de Urgência Especial para o Requerimento de n.º 014/2023 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.
Vereadores proponentes, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.
Ordem do dia
Requerimento de Urgência especial N° 001/2023 – Requer: O Regime de Urgência Especial para o Requerimento de n.º 014/2023 nos termos do artigo 173, inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de General Carneiro – PR.
Vereadores proponentes, Ossimal dos Santos Costa, Gilmar Francisco Ribeiro e Melchisedeque de Oliveira Machado Filho.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Projeto de Lei n° 015/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o valor do incentivo financeiro mensal dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE, na forma que determina o §§ 7, 8, 9, 10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal, nos termos da Portaria GM/MS Nº51, de 24 de janeiro de 2023.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 016/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos do imóvel que especifica para instalação de empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 017/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação com encargos do imóvel que especifica para instalação de empresa comprometida com a geração de postos de trabalho e renda no município de General Carneiro e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 018/2023 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 019/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação da Criança e do Adolescente de General Carneiro – ACAGC, para execução da Emenda Impositiva 006/2022 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 020/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação da INDUBRA, para execução da Emenda Impositiva 015/2022 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 021/2023 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Associação De Agricultores da Região de Santa Lídia, para execução da Emenda Impositiva 016/2022 e dá outras providencias;
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Requerimento N° 012/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar limpeza, roçada e pintura de meio fio, na Área Industrial, nesta Cidade.
Vereador proponente, Helio da Luz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 013/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar manutenção e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), nas proximidades da interseção das Ruas Domingos José da Rocha e Natalício Moacir da Silva, no Bairro Suzano nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
Requerimento N° 014/2023 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de efetuar implantação de Sala de Espera destinado ao embarque e desembarque dos munícipes que demandam dos serviços de transporte para realização de consultas e exames em outras Cidades.
JUSTIFICATIVA: O Ponto de ônibus em frente ao Pronto Atendimento – P.A, local em que os munícipes aguardam o ônibus da saúde, não comporta o número de pessoas, nem tem as condições adequadas para os mesmos (Pacientes, Idosos e Portadores de alguma deficiência), ao quais estão expostos a todas as Variações Climáticas (Sol, Chuva, Vento e Frio), sendo assim é de Extrema Urgência a implantação de local adequado com banheiros, bebedouro, bancos e que atendam a necessidade de todos.
Vereador proponente, Ossimal dos Santos Costa.
Aprovado por unanimidade de votos em única votação.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.