8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO
28/03/2022 – 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO.
DO EXPEDIENTE
Projeto de Lei n° 028/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 029/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 030/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 031/2022 do Executivo Municipal Súmula: Altera a redação da Lei Municipal nº 1698/2021 de 30/06/2021.
Projeto de Lei n° 032/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro devido no inciso I, §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Projeto de Lei n° 033/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei n° 003/2022 do Legislativo Municipal Súmula: DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DE OSVALDO MILLER À RUA DO MUNICÍPIO DE GENERAL CARNEIRO/PR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Requerimento N° 028/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a oportunidade e conveniência de disponibilizar equipe para realização de manutenção e limpeza preventiva e periódica dos sistemas de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade), em todas as Ruas desta Cidade.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Gilmar Francisco Ribeiro, Melchisedeque de Oliveira Machado Filho e Helio da Luz.
Requerimento N° 029/2022 – Requer: Considerando a Resolução CNAS n.º 212/2006 – Benefício Eventual do SUAS Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de aquisição e distribuição de kits enxovais as gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social.
Vereadores proponentes, Sandra Ap. Trinoski Scheibe e Gilmar Francisco Ribeiro.
Requerimento N° 030/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar a manutenção de pavimentação asfáltica, revitalização de sinalização de viária e a manutenção e limpeza do sistema de drenagem de água pluvial (Bueiros, tampas de caixa e grade) na Rua Presidente Kennedy, principalmente nos pontos mais críticos nas proximidades do Colégio Estadual Pedro Araújo Neto – CEPAN, nesta cidade.
Vereadora proponente, Sandra Ap. Trinoski Scheibe.
Requerimento N° 031/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo através da Secretaria competente, verifique a possibilidade de efetuar implantação de um ponto de ônibus na Comunidade da Rebras, neste Município.
Vereador proponente, Natalício José Martins da Rosa.
Requerimento N° 032/2022 – Requer: Que o chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Competente, verifique a oportunidade e conveniência de instalação de um Redutor de Velocidade, na via marginal da BR 153, nas proximidades da Rua Ovídio Luiz Presendo, nesta Cidade.
Vereador proponente, Alcemir Oliveira da Cruz.
Ordem do dia
Projeto de Lei n° 011/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre a Permissão de uso do Estádio Público Municipal.
Aprovado por maioria de votos em segunda votação, 4 a 2.
Projeto de Lei n° 017/2022 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição do imóvel que especifica.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 018/2022 do Executivo Municipal Súmula: Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição do imóvel que especifica.
Aprovado por unanimidade de votos em segunda votação.
Projeto de Lei n° 025/2022 do Executivo Municipal Súmula: Cria o Projeto “ Kit Lanche – Mais Saúde ’’ no âmbito do Município de General Carneiro, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Lei n° 026/2022 do Executivo Municipal Súmula: Dispõe sobre o Estágio de Estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica PELOM N.° 006/2022 do Município de General Carneiro, Estado do Paraná Súmula: Altera e dá nova redação ao artigo 109 da Lei Orgânica do Município de General Carneiro, o qual estabelece o procedimento e prazo quanto ao envio dos projetos de leis sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.
Vereadores proponentes, Antonio Joarilso Lins Rodrigues, Sandra Aparecida Trisnoski Scheibe, Ossimal dos Santos Costa e Alcemir Oliveira da Cruz.
Aprovado por unanimidade de votos em primeira votação.
CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2022, O SENHOR PRESIDENTE CONCEDEU A PALAVRA A ILUSTRÍSSIMA SR.ª JANETE ELIANE WEBER FERREIRA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO, A QUAL EXPLANARÁ SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELO SETOR DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO NESTA LEGISLATURA.
PALAVRA LIVRE
Todos os Vereadores fizeram uso da palavra e abordaram assuntos diversos, todos de interesse da população.